Hoje não se não fala em outra coisa senão a Reforma da Previdência, com projeto de emenda complementar – PEC já encaminhado ao Congresso Nacional, tendo como escopo principal cortar gastos e privilégios de algumas carreiras com atividades típicas do Estado para tirar o país da crise criando-se um ambiente para nova de fase de desenvolvimento econômico, com economia de 1 trilhão ao longo dos próximos 10 anos, possibilitando a atração de grandes investimentos econômicos internacionais.
Não mais importante e certamente será a próxima reforma a ser discutida, a Reforma Tributaria. Quando ingressei na então carreira pública de Fiscal de Contribuições Previdenciárias em 1981, tendo como Ministro da Fazenda Sr. Delfim Neto e Presidente da República Sr. João Figueiredo, em nosso curso de treinamento já se falava em reforma tributária imediata. Depois, quando ingressamos na carreira de Agente Fiscal de Rendas, no Estado de São Paulo, em 1983, participamos de inúmeros congressos tributários, onde o ponto forte também era a troca do então ICM pelo IVA. Veio a promulgação da constituição de 1988, após várias discussões de praxe do poder constituinte eleito para o fim específico, alguns impostos foram criados, outros extintos ou transformados, onde pairavam fortemente ventos municipalistas encabeçados pelo então Senador depois Governador do Estado de São Paulo, Orestes Quércia, lembrando entre eles do Imposto sobre o Varejo de Combustíveis de competência municipal, que dada a dificuldade de sua arrecadação acabou sendo extinto anos mais tarde.
Entretanto, não se alterou o então ICM, mudança que seria a mais importante, com a criação do IVA de competência da União, acrescentando a ele mais fatos geradores de serviços, daí porque passou a ser conhecido por ICMS e não mais ICM, como serviços de transporte e comunicação etc., ficando ainda com a competência dos Estados.
Depois disso, a cada novo governo, o assunto vem à tona: transformar o ICMS em IVA, sob o forte argumento da simplificação da legislação única para todo o Brasil, colaborando para o desenvolvimento econômico, desonerando custos para os contribuintes para o cumprimento da legislação tributária facilitando assim o cumprimento das chamadas obrigações tributárias e acessórias.
A dificuldade dessa alteração, apesar de benefícios para os contribuintes, é os argumentos de que com a eliminação da Federação, com a centralização na União do IVA, todos os governadores terão que buscar recursos que saíram de seus estados com o “pires” na mão.
E tem aquela máxima cultural de que todo mundo aprova a Reforma Tributária, desde que eu, poder tributante, não perca recursos.
Na atualidade, existem propostas de Reforma Tributária, convergindo em vários pontos, principalmente da mudança do ICMS para o IVA.
Uma das mais importantes apresentadas ao Congresso Nacional pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly em 2018, está tramitando no processo legislativo, com vários pontos convergentes com a proposta, elaborada pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) que, depois de vários estudos de profissionais especializados, debates com empresários, organização de vários seminários por todo o país, que apresentaremos em próxima oportunidade.
Gervásio Antônio Consolaro é ex-delegado Regional Tributário e assessor executivo na Secretaria Municipal da Fazenda
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