O governo do Estado de São Paulo deve lançar oficialmente até abril o Nossa Casa, programa habitacional que se propõe a construir 60 mil unidades habitacionais para famílias com renda de zero a dez salários mínimos, nos próximos quatro anos. Um decreto com as regras do programa está em elaboração na Secretaria Estadual de Habitação.
O secretário Flavio Amary, titular da pasta, apresentou detalhes do projeto, que prevê subsídios de até R$ 30 mil para as famílias de mais baixa renda, totalizando R$ 1 bilhão em recursos públicos para abatimento do pagamento das unidades, subsídios para os moradores. É um processo que depende de negociação direta com os municípios de São Paulo que possam receber as unidades.
O formato da proposta prevê que as cidades aprovem a revogação de instrumentos de controle urbano, como limites de altura de prédios e tamanho das construções nos terrenos. Também precisam aprovar pacotes de renúncia fiscal, abrindo mão da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Segundo a proposta de Amary, após análise da secretaria, os terrenos serão cadastrados em um sistema e ofertados à iniciativa privada. Eles não podem ter passivos ambientais, como contaminação. As construtoras privadas que se interessarem pelos terrenos é que irão desenvolver os projetos. Elas são o segundo pilar de ação.
Em terceiro, vem a ação do governo. Conforme os empreendimentos sejam finalizados, a secretaria se compromete a dar subsídios de R$ 30 mil (para famílias com renda de zero a três salários mínimos) e R$ 10 mil (para renda familiar entre três e cinco salários).
Por fim, o saldo a ser pago pelos compradores usará recursos da Caixa, que tem linhas já subsidiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “A prestação será de cerca de R$ 450, em um saldo a ser pago de até R$ 70 mil”, explica o secretário.
Para o governo, sem esses incentivos, o preço dos imóveis para os compradores poderia ser até três vezes maior.
A ideia é que sejam os municípios que definam quem poderá adquirir os imóveis, dentro dos critérios do Minha Casa, Minha Vida. “A prioridade são as famílias que vivem em áreas de risco ou recebem aluguel social.”
O programa Casa Paulista, principal programa habitacional do Estado, continua em vigência. No ano passado, ele teve uma receita de R$ 630 milhões. O Estado tem histórico de investimento ao redor de 1% da arrecadação total do ICMS, cerca de R$ 1,6 bilhão, na habitação, a maior parte por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). O déficit de moradias é estimado em cerca de 1 milhão de unidades em todo o Estado.
A economista Ana Maria Castelo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que o atendimento de demanda habitacional associada a um impulso ao setor da construção civil, como se espera com o Nossa Casa, são fatores positivos do programa. Ela ressalta que a demanda por unidades populares é muito alta. “Essas necessidades estão dadas pelo passado e pelas famílias que vão se formar nos próximos anos”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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