O bloco parlamentar que inclui o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, conseguiu isolar as esquerdas e vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara, inclusive as poderosas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. Essa manobra articulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além: o PT foi empurrado para comissões secundárias e ficará até mesmo sem a liderança das oposições.
Apesar de o foco da sociedade ficar nas decisões do plenário, que reúne todos os 513 deputados, as comissões são fundamentais para o processo parlamentar porque todos os projetos de lei e emendas constitucionais são submetidas, primeiro, ao crivo desses colegiados. Pela CCJ, passam todas as propostas.
A presidência dessas comissões é muito disputada entre os partidos e entre os próprios parlamentares, porque é o presidente quem define as pautas de votação, define os relatores de cada proposta e garante o cronograma e o ritmo dos trabalhos. Além disso, ele ganha protagonismo na relação com o Palácio do Planalto e tem holofotes garantidos, quando se trata de comissão importante.
As comissões têm poder, também, para convocar eventualmente ministros e autoridades para prestar esclarecimentos sobre um determinado assunto e, não raro, usam esse poder para pressionar o governo. Um presidente aliado ao Planalto pode evitar o constrangimento. Um que seja adversário pode, ao contrário, aprovar um requerimento de convocação atrás do outro.
A Comissão de Finanças, por exemplo, é alvo de disputa ferrenha entre PSL e MDB, ambos do mesmo bloco. A deputada em primeiro mandato Joice Hasselmann (PSL-SP) está de olho na vaga, que o MDB dá como certa que será de Sérgio Souza (PR).
Nos bastidores, Joice afirma que Rodrigo Maia – reeleito ontem presidente da Câmara – lhe garantiu que comandaria o colegiado e que o MDB ficará com Minas e Energia, o que o partido diz não aceitar.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também está indefinida. Filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) trabalha para ocupar a vaga, mas outros integrantes do bloco afirmam não haver um acordo quanto a isso. O tema é caro a Eduardo, que tem atuado como uma espécie de “chanceler informal” do governo.
O PP tenta ocupar Minas e Energia, Relações Exteriores e Agricultura, mas as negociações estão pendentes.
A divisão das comissões dentro do bloco governista ainda está em discussão e tem potencial de causar mais atritos entre os partidos que o compõem. Além de PSL e MDB, estão no mesmo grupo DEM, PSDB, PP, PSD, PR, PRB, PTB, PSC e PMN. O PP, por exemplo, quer a Comissão de Agricultura porque costuma tratar de interesses dos ruralistas. A sigla, envolvida na Lava Jato, comandou o Ministério da Agricultura durante o governo de Michel Temer.
Os presidentes das comissões da Câmara são eleitos por seus integrantes, mas é um jogo de cartas marcadas. Esse processo deve começar a partir da próxima semana.
Oposição
Em uma outra manobra que ajudou a isolar ainda mais o PT, Maia assinou ontem uma resolução se antecipando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fusão de partidos. Ele permitiu que cinco partidos que não atingiram a cláusula de barreira (exigência de número mínimo de votos) se unissem num bloco. Dessa forma, esse grupo, formado por outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro, ficou maior que o do PT, com 105 deputados.
Resultado: o PT, que já ficou sem um titular na Mesa Diretora da Câmara, agora também corre o risco de ficar sem a liderança da Minoria ou a liderança da Oposição. O grupo dos petistas recorreram da medida de Maia no plenário.
“É inaceitável. Se for o caso vamos à Justiça. Essa minoria que ele (Maia) está apoiando é governista”, afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira. O PSB integra o bloco com o PT, o PSOL e a Rede. Pelo acordo entre eles, o PSB ficaria com a liderança da Minoria.
A liderança é importante para os partidos de oposição porque oferece uma estrutura com cargos e assessores técnicos que municiam os deputados com dados para fiscalizar o governo.
A derrocada do PT na Câmara ocorre após o partido sair das urnas em outubro passado com a maior bancada eleita, com 56 deputados. O PSL, de Bolsonaro, elegeu 52.
Senado
No Senado, os candidatos à presidência da Casa também negociaram as vagas nas comissões temáticas em troca de apoio. Renan Calheiros (MDB-AL) ofereceu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o senador José Serra (PSDB-SP). Davi Alcolumbre (DEM-AP), para Omar Aziz (PSD-AM). Os dois senadores eram considerados os mais fortes candidatos ao comando da Casa e travaram ontem uma queda de braço. Numa manobra, Alcolumbre aprovou a votação aberta para a eleição, tudo o que o emedebista não queria.
Sem acordo, a sessão do Senado acabou sendo suspensa na noite de ontem e será retomada hoje, a partir das 11 horas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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