A Justiça de Araçatuba acatou o pedido da defesa do empresário Luciano Justo, 35 anos, e revogou a suspensão da carteira de habilitação dele. Também foi determinada a restituição do Ford Mustang que ele dirigia quando atingiu o Toyota Corolla conduzido pelo comerciante Alcides José Domingues, 69, em março de 2016.
A colisão aconteceu na avenida Brasília e laudo apontou que, além de ter ingerido bebida alcoólica, o empresário trafegava com o Mustang a aproximadamente 140 quilômetros por hora.
Ele chegou a ser preso em flagrante na ocasião, mas pagou fiança e foi liberado. A pedido do Ministério Público, que o denunciou por homicídio doloso, a Justiça decretou a prisão preventiva do réu, que permaneceu foragido até conseguir um habeas corpus, revogando a prisão.
Na ocasião, medidas cautelares foram impostas a ele pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), entre elas, a suspensão da carteira de habilitação; a proibição de frequentar bares e estabelecimentos que promova a venda e consumo de bebidas alcoólicas; e a proibição de ausentar-se da Comarca em que reside sem autorização judicial.
Juiz determinou que Justo não se ausente da Comarca onde reside, sem prévia comunicação, por prazo superior a 15 dias. Ele também terá que comparecer mensalmente ao Fórum para justificar as atividades, continua proibido de frequentar bares e estabelecimentos onde há consumo de bebida alcoólica e terá que comparecer a todos os atos do processo.
RECORRER
O promotor de Justiça Adelmo Pinho já adiantou que irá recorrer da decisão.
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