Um grupo de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos lançou um manual de defesa contra perseguições de docentes e contra a censura nas escolas. O material foi produzido em resposta aos ataques de partidários do movimento Escola Sem Partido.
Assinado por 60 entidades, o manual oferece estratégia pedagógicas e jurídicas para enfrentar casos de perseguição, intimidação e assédio a professores e escolas. “O material privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas – das quais abusam os nossos censores”, diz o documento.
Segundo as entidades, o manual foi estruturado em torno de 11 casos reais de ataques contra professores ou unidades de ensino. Nesta segunda-feira, 26, o Ministério Público de Minas Gerais protocolou na Justiça pedido de suspensão da ação movida pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes contra Colégio Santo Agostinho, por suposta adoção da “ideologia de gênero” no currículo escolar de alunos do ensino fundamental.
O grupo também pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja o julgamento de uma lei estadual em Alagoas, inspirada pelo Escola Sem Partido. A análise está prevista para esta quarta-feira, 28, mas o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, incluiu outro processo na pauta do dia, o que pode adiar o julgamento.
O material é assinado por entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), entre outras. O manual ainda tem o apoio Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.
O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana. A iniciativa prevê a proibição do que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante.
O texto define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula. O projeto de lei também esteve no centro do debate sobre a escolha do futuro ministro da Educação.
Na semana passada, um grupo de mais de 150 entidades de 87 países adotou uma moção de emergência contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal.
De acordo com a moção, “o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação”.
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