A missão das Organização de Estados Americanos (OEA) que acompanhou as eleições brasileiras considerou a disseminação de notícias falsas como um dos desafios mais complexos da campanha. Em informe preliminar divulgado nesta segunda-feira, 29, o órgão parabeniza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela organização da votação.
Liderada pela ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla, a missão analisou a organização do pleito, a tecnologia eleitoral, o financiamento de campanha, a liberdade de expressão e a participação de mulheres, índios e negros na disputa eleitoral.
Sobre a disseminação de notícias falsas, a missão pontuou em seu informe parcial a necessidade de “promover a alfabetização digital e midiáticas com campanhas de conscientização e iniciativas educacionais” para superar o problema.
“Para avançar no combate à desinformação, é necessário aprofundar a abordagem multissetorial e incluir os partidos políticos, bem como os seus militantes e simpatizantes, que têm a responsabilidade ética de impedir a propagação de notícias falsas, difamações e ataques”, diz material divulgado pela missão.
Imprensa
A missão da OEA também cita em seu informe preliminar sobre as eleições brasileiras os mais de 130 ataques contra jornalistas registrados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e as dezenas de agressões sofridas por profissionais da imprensa nas redes sociais.
Para a missão, os ataque são reprováveis e “atentam contra o direito destas pessoas de expressar opiniões e ideias livremente, mas também afetam o direito dos cidadãos de buscar e receber informação”.
A OEA também cita em seu informe a necessidade de maior inclusão das mulheres na política. Para os observadores, a norma atual que obriga os partidos a investir 30% dos recursos em candidaturas femininas não prevê nenhum tipo de sanção em caso de descumprimento.
“A missão recomenda estabelecer critérios claros que permitam fazer um uso mais equitativo dos recursos públicos e que promovam o acesso do maior número possível de mulheres aos cargos de escolha popular”, diz o informe da OEA.
Outro ponto que é alvo de crítica da missão da OEA é a sub-representação de povos indígenas e afrodescendentes nas candidaturas e dentro do Congresso Nacional. “A missão destaca que, ainda em um contexto extremamente polarizado, os brasileiros conseguiram eleger de forma pacífica o seu presidente. A missão tomou nota das autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de avançar nos esforços políticos que sirvam para a convivência democrática”, concluiu a missão da OEA.
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