A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 18, a 4.ª fase da Operação Registro Espúrio. Enquanto as três primeiras investidas da operação miraram irregularidades na emissão do registro sindical, esta nova etapa tem como objetivo apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). A conta é abastecida com dinheiro da contribuição sindical.
O advogado Tiago Cedraz é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da 4.ª fase da Operação Registro Espúrio. Ele é filho do ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz.
O escritório de advocacia e a casa de Cedraz são alvo de busca e um dos seus sócios, Bruno Galiano, tem contra ele pedido de prisão temporária.
O advogado é secretário de Assuntos Jurídicos do Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força. O chefe de gabinete do deputado, Marcelo Cavalcanti, foi preso pela PF em São Paulo.
Segundo a PF, o grupo criminoso alvo da ação atuava “junto a entidades interessadas em obter fraudulentamente restituições de contribuições sindicais recolhidas a mais ou indevidamente da CEES”.
Os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas cautelares foram cumpridas em Brasília, Goiânia, Anápolis, São Paulo e Londrina.
A PF descobriu que os pedidos de restituição das contribuições sindicais eram manipulados pelo grupo “com o intuito de adquirir direitos a créditos”. Os desvios também foram confirmados em apurações da Controladoria-Geral da União.
Após serem retirados da CEES, esses valores eram enviados para as contas bancárias das entidades e um porcentual era destinado para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Registro Espúrio
A Registro Espúrio teve sua primeira fase deflagrada no dia 30 de maio para investigar suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo Ministério do Trabalho.
A operação teve outras duas fases. Na segunda, a PF realizou busca e apreensão no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson. A terceira fase resultou no afastamento do então ministro do Trabalho, Helton Yomura.
Outro lado
O escritório Cedraz Advogados disse externar “profunda indignação com os abusos cometidos” nesta terça. “Não existe qualquer imputação de conduta ilícita ao advogado Bruno Galiano, nenhuma oferta de vantagem nem valores, o qual apenas realizava a sua atuação profissional com a garra e o empenho que lhe são característicos. O depoimento do Sr Renato Araújo deixa claro que sequer conhece o advogado Tiago Cedraz. As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias sempre na presença do MPT, AGU, Caixa e MTB. Estes mesmos órgãos reconhecem no relatório final produzido a ocorrência do prejuízo aos clientes do escritório. O escritório confia no esclarecimentos dos fatos e espera que prevaleça a lei acima de qualquer perseguição pessoal.”
Galiano, por sua vez, disse que na oportunidade que estive na presença de Araújo, fez na condição de advogado de clientes, para reclamar e exigir que fosse dado o devido cumprimento ao termo de mediação firmado pela União Federal, MTE, AGU e Caixa diante do Ministério Público do Trabalho, “quando foi reconhecido por todas as partes signatárias que a União desviou mais de 1 bilhão de reais de recursos pertencentes à entidades sindicais de todo Brasil”. “A alteração da portaria era uma das obrigações do MTE assumida diante da mediação conduzida pelo MPT e não estava sendo cumprida em razão de mais uma troca de Ministro do Trabalho. A centralização do procedimento na secretaria-executiva foi uma decisão do grupo de trabalho, regularmente constituído, que formulou a minuta de portaria diante da constatação da pluralidade de manifestações contraditórias e incompatíveis exaradas por cada Superintendência Regional. Por isso, por nunca ter cometido qualquer ato ilegal na representação dos meus clientes, nunca prometi qualquer vantagem a quem quer que seja, causa indignação ser citado por um servidor público corrupto que foi preso por comercializar pareceres técnicos para dezenas de pessoas e que agora distorce conversas a fim de tentar dar conotação ilegal a atos legítimos e habituais do exercício profissional.”
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido os posicionamentos dos demais citados e envolvidos, mas deixou aberto o espaço para manifestação.
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