A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou na tarde desta sexta-feira, 27, que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário que tenham financiado a candidatura de políticos inelegíveis nas próximas eleições.
Sem citar nomes, Raquel também avisou que o Ministério Público vai pedir a impugnação de candidaturas daqueles que sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, inclusive de presidenciáveis, numa indicação de que atuará para impedir as pretensões eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Recursos públicos que financiam a campanha eleitoral só podem ser utilizados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que gastarem recursos públicos do contribuinte para financiar suas campanhas terão de devolver esses recursos. A disposição do Ministério Público é de cobrar essa devolução, promovendo o ressarcimento aos cofres públicos do financiamento de candidaturas de pessoas inelegíveis”, disse Raquel Dodge, em coletiva de imprensa na sede da PGR, em Brasília.
“O que o Ministério Público quer comunicar é que terá uma atuação firme, presente e cuidadosa na expectativa de atingir todos aqueles candidatos que estejam nessa situação de inelegibilidade regulamentada pela Lei da Ficha Limpa. O que estamos anunciando é essa disposição de fazer valer as regras legais sobre inelegibilidade em relação a todos os candidatos, o que inclui hipóteses de candidato condenado em órgão colegiado”, acrescentou a procuradora-geral da República, que não mencionou nomes de candidatos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Em janeiro, o petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá (SP).
Lula
Indagada pela reportagem se o Ministério Público vai pedir a impugnação inclusive de presidenciáveis enquadrados na Lei da Ficha Limpa, Raquel Dodge foi categórica: “O MPE (Ministério Público Eleitoral) irá fazer isso. E adotará modos de atuação uniforme, em todo o País, seja o caso de candidatura pra cargo do Poder Executivo, ou Poder Legislativo. Tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal, nossa posição é uniforme.”
Raquel Dodge se reúne nesta sexta-feira com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral para elaborar um conjunto de diretrizes que orientará a atuação de procuradores regionais e promotores eleitorais de todo o País na próxima eleição. A procuradora-geral da República frisou que ainda não há candidaturas específicas registradas e que a atuação específica do Ministério Público “será revelada no momento da atuação judicial”.
“Um dos objetivos da atuação do MPE é promover a segurança jurídica. Temos de fazer a lei valer, e só podemos fazer a lei verdadeiramente valer se fizermos isso de modo uniforme. A atuação será a mesma, não importa o cargo”, enfatizou Raquel.
Sub judice
A procuradora-geral da República disse esperar “decisões rápidas, céleres e definitivas” da Justiça Eleitoral. “Tomaremos evidentemente todas as medidas necessárias para que aqueles que não são elegíveis tenham resposta pronta da Justiça Eleitoral”, observou.
Raquel Dodge reconheceu que um dos “obstáculos no caminho” à resposta célere da Justiça Eleitoral é um dispositivo da Lei das Eleições que permite ao candidato sub judice (alvo de questionamento judicial) efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
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