O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, fez nesta terça-feira, 29, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uma defesa do livre mercado e da liberdade de preços em todos os setores. Segundo ele, “toda vez que o Estado quer intervir em preços, alguém tem que pagar esta conta”.
“Temos que optar se queremos ter economia de preços livres ou não. O que fez o preço do diesel e da gasolina aumentar foi a alta do petróleo no exterior, juntamente com a taxa de câmbio”, pontuou o ministro. “Não acho que economia deva funcionar com controles de preço”, acrescentou.
De acordo com Guardia, o nível de preço do diesel foi dado pelo petróleo, e “não controlamos o preço do petróleo”. O ministro também garantiu que o governo não fará nenhuma proposta de tabelamento de preços.
Em resposta a questionamentos de senadores, Guardia também defendeu que o aumento do preço do diesel não é um problema de aumento de margem da Petrobras. “O governo está trabalhando na necessidade de maior concorrência, por meio do marco regulatório. Tudo isso melhora a concorrência, mas não resolve a nossa emergência”, disse.
Guardia também reconheceu que a volatilidade dada pelo reajuste diário do diesel pela Petrobras trouxe impacto, mas afirmou que “isso foi corrigido” pelas medidas anunciadas pelo governo. “Teremos agora reajustes mensais.”
Ao tratar da redução de PIS/Cofins sobre o diesel, Guardia afirmou que isso não significa a redução de despesas orçamentárias. “O PIS/Cofins é fonte para financiar despesas, mas estamos substituindo essa fonte por outra. Então, não vai afetar despesas”, disse. Segundo ele, o governo não vai alterar a meta fiscal, nem o teto de gastos.
PIB
O ministro da Fazenda abordou o possível impacto que a greve dos caminhoneiros pode trazer ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Segundo ele, se a greve continuasse, “a preocupação sobre o crescimento seria maior”. “Mas não é o que estamos vendo na data de hoje”, acrescentou, em referência aos movimentos de retomada do abastecimento em diversas partes do País. A projeção atual do Ministério da Fazenda para o PIB de 2018 é de alta de 2,5%.
Guardia participa nesta terça de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar da greve dos caminhoneiros. No domingo, o presidente Michel Temer anunciou uma série de medidas para encerrar a greve. O governo decidiu reduzir em R$ 0,46 o preço do diesel por 60 dias. Depois disso, o combustível terá apenas reajustes mensais, para dar previsibilidade aos motoristas. O governo também arcará com eventuais prejuízos da Petrobras.
Além disso, o governo suspendeu a cobrança de pedágio de eixo suspenso de caminhões em todas as rodovias do País, inclusive às concedidas à iniciativa privada. Outra medida garante que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate 30% de seus fretes com caminhoneiros autônomos. Por fim, o governo também passará a publicar, duas vezes ao ano, uma tabela com preço mínimo de fretes.
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