O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira, 8, que o objetivo da proposta de privatização da Eletrobras é a recuperação da companhia. Ele repassou na Câmara dos Deputados os principais pontos do projeto de lei para a desestatização da empresa.
“A Eletrobras hoje está encolhendo, reduzindo a sua participação no mercado de energia no País. O elevado endividamento da Eletrobras tem causado redução brutal no investimento e o valor de mercado da companhia hoje é inferior ao seu valor patrimonial”, afirmou na comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei da privatização da Eletrobras. “Falta de investimento em energia é um gargalo para o crescimento econômico”, completou.
Guardia defendeu a capitalização da empresa para que a Eletrobras possa competir no mercado e argumentou que, como o Tesouro não possui os recursos necessários, será preciso aumentar a participação privada na empresa.
“Queremos Eletrobras forte porque isso é importante para o País. Não se trata de uma proposta de venda da Eletrobras, mas de capitalização da empresa. Vamos atrair novos sócios que colocarão dinheiro na Eletrobras”, acrescentou.
Entre os pontos do projeto, Guardia destacou ainda que a Usina Binacional de Itaipu e a Eletronuclear continuarão com controle estatal. Segundo o ministro, a Eletrobras não terá um dono privado, já que a empresa terá um controle pulverizado, a exemplo de outras corporações, como a B3, a Embraer e a Vale. Ele lembrou que a União manterá uma golden share na Eletrobras para preservar interesse público na empresa.
“Nenhum acionista poderá ter mais que 10% do capital da Eletrobras, e a União será único acionista com dois membros no conselho da companhia”, enfatizou.
O ministro repetiu que a capitalização da Eletrobras permitirá a descotização das usinas da empresa, que passarão para o regime de venda de parte da energia no mercado livre, em condições mais vantajosas para empresa. Para isso, a companhia deverá pagar R$ 12 bilhões em outorgas para a União.
“Com a capitalização da Eletrobras haverá redução da conta de luz no longo prazo. O consumidor ganha com a descotização da Eletrobras, porque risco hidrológico sai da conta da luz. Em todos os cenários da Aneel, a tarifa de luz terá reajuste menor que a inflação”, alegou.
Outra parte dos recursos da capitalização irá para o fundo de revitalização do Rio São Francisco. A proposta do governo prevê aportes de R$ 300 milhões por ano, num total de R$ 9 bilhões em 30 anos.
“A Eletrobras vai fortalecer sua estrutura de capital e resolver seus problemas de caixa. Os consumidores terão uma conta menor, o São Francisco será revitalizado e União, Estados e municípios ganharão com mais arrecadação de impostos e outorgas de Eletrobras”, concluiu.
Após sua exposição, Guardia foi muito vaiado por manifestantes contrários à privatização da empresa. O presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), determinou que o plenário fosse esvaziado.
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